Cachoeira do Sul/RS – Aula de Meninas será destombada

Conselho considera prédio fora da lista dos prédios protegidos. Falta Ghignatti homologar.

O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Cachoeira do Sul (Compahc) já iniciou o processo para destombar o prédio da Aula de Meninas, onde hoje estão as empresas Casa das Pichas e Josele Noivas e Festas. O presidente do Compahc, Danilo Cunha, encaminhou um documento ao prefeito Sergio Ghignatti para que ele homologue do pedido a fim de que o prédio seja excluído do Livro Tombo, único local onde o prédio é citado como tombado.

Apesar de não ter sido considerado tombado pelos ex-presidentes do Compahc, só agora, cerca de 27 anos depois, é que o assunto volta a ser tratado para que a situação do prédio seja esclarecida. Segundo Cunha, a Procuradoria Jurídica já deu parecer favorável ao destombamento, levando em consideração que ele já estava descaracterizado em 1985 quando foi feito o processo de tombamento. A ex-presidenta do Compach e diretora do Núcleo Municipal da Cultura, Miriam Ritzel, acredita que o que aconteceu na época foi um equívoco administrativo.

Prédio histórico da Aula de Meninas antes das alterações de engenharia sofridas.

Casa hoje, com as duas lojas funcionando no espaço que já foi a Aula de Meninas.

Prefeito Ivo – A informação que Miriam tem é que, na época, quando ficou sabendo do processo de tombamento, o proprietário teria ido conversar com o então prefeito Ivo Garske e solicitado a ele que não tombasse o imóvel. No entanto, a anotação já tinha sido feita no Livro Tombo. Como na época a legislação era outra, o prefeito mandou suspender o processo. Assim, a anotação ficou só no livro e nem chegou a constar na certidão junto ao Registro de Imóveis. “É preciso um documento que diga que esta página do livro não tem valor legal”, complementa Miriam.

Atenção – A atual proprietária da casa, a empresária Teresinha Vargas, conta que na época que sua família adquiriu o imóvel em 1988, ela foi até a Prefeitura para saber se poderia fazer alterações e foi autorizada sem nenhuma ressalva. Ela confirma também que na documentação da casa nunca apareceu que ela seria tombada.

Importante – O próximo encontro dos conselheiros do Compahc será no dia 8 de novembro. Até lá, Cunha já pretende estar com a homologação do prefeito ao pedido de destombamento para apresentá-lo ao grupo.

Os prédios tombados de Cachoeira do Sul
Jardim de Infância do Colégio Rio Branco
1º prédio do HCB, onde hoje fica a Escola de Saúde do HCB
Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha
Câmara de Vereadores
Fachada da União de Moços Católicos
Catedral Nossa Senhora da Conceição
Prefeitura de Cachoeira do Sul
Knorr & Eissner (Unibanco)
Fachada do Coliseu
Casa da Aldeia
Estação da Ferreira
Templo Martin Lutero
Chatodô

Casa recebeu a primeira turma de meninas de Cachoeira

Não se sabe certo a data de construção da casa, mas sua importância histórica está em ter abrigado a primeira turma de meninas da cidade, chamada de Aula de Meninas. A autorização para implantar a turma é de 27 de abril de 1848, e foi concedida à professora Ana Francisca Rodrigues Pereira para que lecionasse na casa de seu sogro, Manoel José Pereira da Silva, na Rua da Igreja, hoje a Rua Moron.

Ana Francisca Rodrigues Pereira foi a primeira professora pública de Cachoeira. Ela era filha de João Batista Rodrigues e casada com Antônio Pereira da Silva, vereador da Câmara Municipal de 1853 a 1856. Ela teve apenas uma filha, chamada de Ernestina, que casou-se com o major João Propício da Fontoura, filho de Antônio Vicente da Fontoura.

Residência – Documentos da Câmara de Vereadores utilizados para pesquisa do Museu Municipal de Cachoeira do Sul mostram que em 1849 a professora residia e lecionava no sobrado, pagando 16.000 réis de aluguel ao sogro pelas instalações da aula. Consta ainda que Ana Francisca, em 1850, lecionava para 23 meninas.

Queima-roupa

Presidente Danilo Cunha, o destombamento da Aula de Meninas não abre precedente para que apareçam pedidos de destombamento de outros prédios históricos?
“É necessário que se tenha um esclarecimento da circunstância dos pedidos deste destombamento. Na época ele já não tinha as características originais e agora muito menos. Para se fazer um destombamento será preciso passar pela avaliação antes do Compahc que vai avaliar os motivos criteriosamente. Este é o caso do Coliseu. Apesar dos proprietários alegarem que não há representação arquitetônica ali, vimos uma bela fachada em art’ deco. Estas características estão lá, visíveis e na memória dos cachoeirenses”.

Agenda – Ate o final deste ano o Compahc ainda pretende concluir o tombamento do prédio do Banrisul do Centro e da Fazenda da Tafona. Por Patrícia Miranda

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Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprova nova lei sobre patrimônio histórico cultural

Legislativo deve enviar lei para a prefeitura até o fim da semana, quando deve passar a valer.

Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira o projeto que atualiza as regras de preservação do patrimônio histórico e cultural de Caxias do Sul. O prefeito José Ivo Sartori (PMDB) tem 15 dias para sancionar a lei. O prazo começa a valer a partir do encaminhamento do texto final para a prefeitura, o que deve ocorrer até esta sexta-feira.

O Executivo é o autor da proposta, que não teve alterações na Câmara, portanto, a sanção deve ser imediata. Depois disso, a prefeitura tem seis meses para regulamentar as novas regras.

Entre as novidades da nova legislação está a inclusão do tombamento de bens móveis, como peças de decoração, e imateriais, como festas e pratos típicos, no patrimônio histórico e cultural do município.

Outra mudança diz respeito às penalidades para infratores: quem demolir ou alterar prédios tombados ou que não tiveram aval do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) não poderá construir no mesmo local uma área maior que o bem original.

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Iepha/MG informa: Chuvas, prevenir para proteger

Com a chegada do período das chuvas, algumas medidas simples podem ser adotadas para a preservação do acervo cultural. São cuidados de conservação preventiva que os proprietários e responsáveis pelos bens culturais devem tomar para evitar que danos maiores sejam causados ao patrimônio.

Inicialmente é preciso observar a edificação ou obra de arte como um todo, identificando possíveis agentes causadores de deteriorações. Em seguida, é necessário tomar as providências para solucionar os problemas identificados. A seguir, são apontadas algumas dicas de cuidados para prevenir os danos, especialmente antes e durante o período de chuvas.

Na área externa da edificação:
•    Retirar folhas e outros materiais acumulados no terreno;
•    Não deixar materiais de construção ou entulho acumulados em cantos de muros nem dispersos pelo terreno;
•    Observar o acúmulo de poças de água e providenciar a drenagem da água, caso necessário;
•    Observar a movimentação de encostas existentes no entorno do imóvel.

Na cobertura:
•    Inspecionar o telhado, calhas e condutores de água antes e depois do período de chuvas;
•    Nunca fazer a inspeção ou troca de elementos com as telhas molhadas;
•    Verificar se as calhas e os condutores estão bem fixados e se as paredes vizinhas estão impermeabilizadas, fazendo manutenção corretiva, caso necessário;
•    Verificar se as calhas estão bem dimensionadas, se têm caimento suficiente e se este está dirigido para os condutores de descida de água;
•    Verificar se as argamassas de aderência dos rufos e telhas estão em bom estado;
•    Limpar e recuperar as partes danificadas do telhado com frequência, principalmente calhas e condutores;
•    Substituir telhas danificadas observando a posição e o encaixe das peças;
•    Recolocar telhas deslocadas em sua posição original;
•    Em lajes planas, verificar a condição da impermeabilização e fazer a manutenção necessária.

No interior da edificação:
•    Inspecionar os ambientes após chuvas fortes para verificar existência de goteiras e infiltrações;
•    Verificar se as esquadrias estão em boas condições (alinhadas, sem frestas) a fim de evitar a entrada de água e possível comprometimento de pisos e forros, principalmente os revestimentos de madeira;
•    Substituir vidros quebrados de janelas e portas;
•    Permitir ventilação dos ambientes para evitar excesso de umidade nas superfícies e proliferação de mofo;
•    Verificar infiltração de água no quadro geral de energia, em pontos de luz ou em caixas de passagem, acionando assistência técnica especializada para sanar o problema.

Elementos artísticos:
•    Remover os objetos de locais com excesso de umidade ou que apresentem problemas como goteiras e infiltrações até que os danos sejam sanados;
•    Monitorar possíveis alagamentos no entorno da edificação que guarda acervo para que este possa ser retirado em tempo hábil do local;
•    Em caso de absorção de umidade excessiva pelo bem, seja por acidente ou por capitação de umidade do ar, não provocar secagem forçada ao sol ou com ventilação artificial; deixar secar naturalmente, se possível com aproximação de sílica gel;
•    Monitorar objetos guardados no interior de armários, nichos ou vitrines que podem por pequenas frestas absorver muita umidade e calor, gerando um microclima propício à proliferação de insetos e/ou microorganismos;
•    A temporada de chuvas coincide com alto aquecimento solar, por isso é preciso ficar atendo às mudanças bruscas de temperatura e umidade no ambiente que abriga bens móveis, deixando-os em local mais arejado, evitando-se exposição à luz solar e umidade ou respingos de chuvas.

Em caso de necessidade de intervenções na edificação (reformas, acréscimos, colocação de equipamentos novos, mudança de uso etc), ou em bens móveis e integrados (eliminação de fungos ou quaisquer danos causados por excesso de umidade e/ou calor), solicitar ao Iepha assessoria técnica. Em caso de emergência, contatar a Defesa Civil Municipal, a Polícia Militar ou o Corpo de Bombeiros.

Fonte

Nota

IAB-SP lança edital para projeto de restauração de imóveis tombados

Três locais no interior de São Paulo serão revitalizados. Os prêmios para as propostas escolhidas variam de R$ 240 mil a R$ 350 mil

Texto de Aline Rocha

O Departamento de São Paulo do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP), em parceria com a Secretaria da Cultura, lançou um edital para escolher os projetos de restauração de imóveis tombados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) em cidades do interior do estado.

Casa térrea situada na rua Caramuru

Casa térrea situada na rua Caramuru

Ao todo, são três locais a serem restaurados: o Palácio do Imperador, em Itapura, uma casa térrea na Rua Caramuru, em Ribeirão Preto, e um sobrado da Rua Corolnel Esmédio, em Porto Feliz.  Os prêmios variam de R$ 240 mil a R$ 350 mil.

O serviço inclui a elaboração de projeto básico de arquitetura, coordenação, compatibilização e fornecimento dos projetos complementares de estrutura, hidráulica, elétrica, prevenção e combate a incêndio – com aprovação junto ao Condephaat, à Prefeitura Municipal e ao Corpo de Bombeiros – e de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e adequação à NBR-9050. As propostas devem ser enviadas até o dia 3 de outubro.

O edital já está disponível no site da Secretaria da Cultura. Também é possível acessar os dados dos imóveis que serão reformados.

Sobrado em Porto Feliz (direita) e Palácio do Imperador (esquerda)

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Nota

RJ – Ponto de chegada de escravos pode se tornar Patrimônio da Humanidade

As pedras, os prédios e os monumentos do Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, são testemunhas de um dos capítulos mais cruéis da história da humanidade. Pelo local, entraram no Brasil mais de 1,5 milhão de escravos trazidos da África, despidos de seus pertences e suas raízes para trabalhar de maneira forçada no Brasil. A área na capital fluminense — que abrigava o Cemitério dos Pretos Novos, onde os escravos que não resistiam à viagem e morriam antes de serem comercializados eram enterrados — poderá se tornar, nos próximos anos, o primeiro ponto do país reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade devido a sua importância para a memória da cultura afrobrasileira.

A iniciativa de inscrever o sítio para análise da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), encabeçada por entidades de promoção dos direitos e da cultura dos negros, faz parte de um movimento de resgate da história do período em que a cor da pele podia transformar homens em mercadorias. A região do Valongo esteve durante mais de um século abandonada, até que, nos últimos anos, as obras do projeto Porto Maravilha, que está reurbanizando a região portuária do Rio, esbarraram nesse sítio arqueológico de singular valor histórico. Por Max Miliano Melo

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Centro histórico de Piracaia – SP é tombado

Casas, igrejas, cadeia e outras edificações que compõem a região central de Piracaia, a 90 quilômetros de São Paulo, acabam de ser tombadas pelo patrimônio histórico do Estado de São Paulo. A decisão evita que continue sendo alterado um conjunto de edificações representativo da evolução urbana no ciclo cafeeiro do Estado e num período de consolidação da República, entre o fim do século 19 e meados do século 20.

Na terça-feira, a presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat), Fernanda Bandeira de Mello, estará na cidade para anunciar o tombamento à prefeitura. O parecer técnico analisado pelo Condephaat explica que a coesão do conjunto permite compreender a história da ocupação das cidades paulistas em um curto percurso.

A resolução protege as praças Santo Antônio e Júlio de Mesquita, que abrangem a Igreja Santo Antônio, o Antigo Teatro e Cinema Sant’ Áurea, o edifício que abriga o Centro Cultural Walter Puccinelli (antiga Câmara Municipal), e outros seis imóveis localizados no conjunto. Também ficam tombados a Igreja do Rosário, o antigo Fórum e Cadeia, a estação da Estrada de Ferro Bragantina e outras três residências.

Com a medida, qualquer intervenção nos elementos tombados e em seu entorno devem ser aprovadas previamente pelo Condephaat. Os conselheiros levaram em conta o rápido processo de descaracterização do conjunto para acelerar a medida de proteção.

Algumas edificações, como a igreja do Rosário e a matriz de Santo Antonio, receberam proteção integral, ou seja, nenhum detalhe da construção pode ser alterado sem licença do órgão. A matriz foi inaugurada em 1871 e, além das paredes mestras em taipa, mantém no interior os retratos de todos os papas da Igreja católica.

Piracaia é a décima terceira cidade paulista a ter o centro histórico tombado. As outras são Amparo, Araraquara, Bananal, Cananéia, Carapicuiba (Aldeia), Espírito Santo do Pinhal, Iguape, Iporanga, Itu, Santana de Parnaíba, São Luís do Paraitinga e São Sebastião.

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Edital de Demanda Espontânea

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Total de R$ 10,5 milhões será repassado aos projetos com os quais o MinC celebrará convênio

O Ministério da Cultura publicou nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União (seção 3, páginas 14 a 16), edital abrindo processo seletivo de apoio a projetos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). As inscrições vão até 24 de setembro.

Podem participar órgãos da administração pública direta e indireta nos estados, municípios e Distrito Federal, além de instituições privadas de natureza cultural sem fins lucrativos com, no mínimo, três anos de atividade comprovada.

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Caravana Petrobras Cultural

Estão abertas as inscrições para a Seleção Pública do Programa Petrobras Cultural, que oferece à sociedade brasileira patrocínio a projetos culturais em onze áreas. A partir deste programa, a Petrobras tem o propósito de unir forças com o Ministério da Cultura no atendimento às demandas dos agentes culturais – artistas, produtores, fornecedores, pesquisadores e público fruidor.

As inscrições seguem abertas até novembro e os interessados em participar da seleção poderão tirar dúvidas sobre o regulamento no próximo dia 30 de agosto, quando Aracaju receberá a Caravana Petrobras Cultural.  O encontro ocorrerá no Aquarios Praia Hotel, a partir das 13h30.

Até o dia 5 de outubro, a Caravana percorrerá 26 cidades em todas as regiões do país. O encontro é destinado a instituições, produtores e pessoas interessadas em participar da seleção pública do Programa. As inscrições para participar do encontro em Aracaju devem ser feitas pelo email caravanappc_se@infonet.com.br ou pelo telefone (79) 3042-7121.

Mais informações sobre a Seleção Pública do Programa Petrobras Cultural podem ser obtidas no site http://ppc.petrobras.com.br/.

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Incentivo Fiscal

Proponentes podem acompanhar quantitativo de propostas admitidas pelo MinC por área cultural

Com o objetivo de possibilitar aos produtores culturais acompanhar o andamento de propostas admitidas pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet, o Ministério da Cultura (MinC) tem divulgado planilha com o quantitativo por área cultural.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 2012, publicada em 10 de fevereiro no Diário Oficial da União, a admissão de novas propostas está limitada, durante o ano, em 6.300, e respeita os limites por área cultural.

Nas Artes Cênicas, o limite é de 1.500 projetos; nas Artes Visuais, até 600 projetos; em Humanidades, até 900 projetos; na Música, até 1.500 projetos; no Patrimônio Cultural, o limite é de 600 projetos; e no Audiovisual é de 1.200 projetos.

A medida estabelecida na IN atende ao princípio da não concentração, exigido pelos órgãos de controle e já é prevista no artigo 19 da Lei Rouanet.

O acompanhamento do quantitativo das propostas já admitidas proporciona aos proponentes maior transparência, planejamento e gestão do mecanismo.

Leia a matéria completa e acesse a tabela que apresenta as propostas admitidas pelo MinC, no período de fevereiro a julho.

(Sefic/MinC)